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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53

Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11

Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2015 - 10:29

Quinta Turma não aplica insignificância em favor de rádio clandestina de baixa frequência

A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, que não exige, para sua consumação, a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:14

Trabalho voluntário poderá garantir crédito curricular para graduação

Proposta é que até 15% do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de graduação possam ser cumpridos por meio de atividade voluntária realizada pelo estudante
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 11:30

Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame

Instituição foi condenada ao pagemento de R$ 100 mil por danos morais aos pais, e pensão no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:10

Plano de saúde. Necessidade de tratamento.

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:15

Agravo de instrumento. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras.

Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:01

Criminal. Habeas corpus. Crime comum. Nulidade do processo ab initio. Ordem concedida.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:31

Frustração em viagem à Itália não obriga empresa a pagar danos morais

Professor que assinou contrato com a empresa Care Serviços Culturais, para passar de dois a quatro meses na Itália, não foi inserido em nenhuma família naquele País
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 10:00

Assédio moral: entenda como esse comportamento abusivo pode afetar a saúde mental do profissional

Especialista explica como ocorre o assédio moral, um crime que afeta a saúde física e mental da vítima.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Maio de 2025 - 11:44

Filas de espera em hospitais podem acabar na justiça

Advogado especialista em direito de público e causas contra operadoras de planos de saúde esclarece questões que conduzem meio litigiosos acerca da demora por atendimento hospitalar
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2016 - 12:20

Contrato de Trabalho. Acúmulo de Função. Acréscimo Salarial

Agravo de Instrumento do reclamante.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04

Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:30

Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:40

Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados

Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 15:30

Não é possível discutir abusividade de cláusulas contratuais em ação de prestação de contas

Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em cláusula de contratos em ação de prestação de contas de crédito em conta corrente
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:30

Condenação por racismo é confirmada em segunda instância

A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:50

TST devolve processo para análise de documento que pode confirmar dispensa por justa causa

TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento
Array Publicado em 2012-01-23T16:00:21+00:00

Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

Trabalhador demitido sem justa causa em 2008 da emissora TV SBT entra com ação, mas não consegue indenização

Exibindo resultado de 201 até 220 de um total de 368

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.

Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, que não exige, para sua consumação, a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente

Proposta é que até 15% do total de créditos exigidos para a conclusão do curso de graduação possam ser cumpridos por meio de atividade voluntária realizada pelo estudante

Instituição foi condenada ao pagemento de R$ 100 mil por danos morais aos pais, e pensão no valor de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos

Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.

Recurso de revista. Integração do adicional por tempo de serviço na base de cálculo das horas extras, das gratificações de natal, das férias acrescidas de 1/3 e do FGTS.

Tentativas de homicídio supostamente praticados por militar de folga contra militares em atividade de serviço.

Professor que assinou contrato com a empresa Care Serviços Culturais, para passar de dois a quatro meses na Itália, não foi inserido em nenhuma família naquele País

Especialista explica como ocorre o assédio moral, um crime que afeta a saúde física e mental da vítima.

Advogado especialista em direito de público e causas contra operadoras de planos de saúde esclarece questões que conduzem meio litigiosos acerca da demora por atendimento hospitalar

Agravo de Instrumento do reclamante.

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.

A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%

Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições

Turma manteve a decisão do TRF4, estabelecendo que não é possível a discussão sobre abuso em cláusula de contratos em ação de prestação de contas de crédito em conta corrente

A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus

TST constatou que a instância regional não se manifestou a respeito do novo documento, e determinou a devolução do processo ao TRT-PR para que profira novo julgamento

Trabalhador demitido sem justa causa em 2008 da emissora TV SBT entra com ação, mas não consegue indenização

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